quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Justiça nega pedidos da Multiclick para evitar bloqueio de bens

A Multiclick Brasil Publicidade, investigada por suspeita de ser uma pirâmide financeira, teve negado pela Justiça dois pedidos ingressados por seus advogados para evitar que seus bens e contas bancárias e atividades sejam bloqueadas a pedido do Ministéro Público, a exemplo do que aconteceu com empresas como Telexfree, BBom e Priples.
A empresa apresentou o pedido à Justiça Federal de Santa Catarina e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).
Na medida cautelar ingressada em Itajaí (SC), a Multiclick solicitou que os seus bens "não sofram quaisquer tipo de bloqueio/restrição, e que novos contratos possam ser feitos e que o sítio da empresa requerente possa funcionar sem qualquer tipo de restrição". A juíza federal da 2ª Vara de Itajaí, Ana Carine Busato Daros, negou o pedido no dia 23 de julho e determinou a extinção do processo.

Um mandado de segurança semelhante ingressado pela empresa também foi negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em julgamento realizado no dia 5 de agosto. Lá o processo também foi extinto, sem resolução de mérito, destacando que a demanda deveria ser direcionada à Justiça de primeiro grau.
O advogado da Multiclick, Eduardo Pereira, informou ao G1 que um outro mandado de segurança ainda aguarda análise na 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. "Acreditamos que o pedido será deferido", disse o representante da empresa.
A Multiclick é uma das diversas empresas investigadas no país por suspeita de formação de pirâmide financeirpela força-tarefa criada pelos ministérios públicos estaduais e federais. Um inquérito civil foi aberto no MP do RN em julho. O Ministério Público informa que até o momento nenhuma ação foi ajuizada contra a empresa.
Na ação impetrada na 4ª Vara da Fazenda Pública, a empresa afirma que suas atividades comerciais "não se igualam à prática de pirâmide financeira" e que o inquérito civil foi instaurado erroneamente pelo Ministério Público do RN, "correndo o risco de interrupção de suas atividades comerciais dado este equívoco".
Em despacho no dia 7 de agosto, o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, informou que aguardará o posicionamento da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor para embasar a decisão de caráter liminar. O processp foi colocado sob segredo de Justiça.

Fonte : http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2013/08/justica-nega-pedidos-da-multiclick-para-tentar-evitar-bloqueio-de-bens.html

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