A Multiclick Brasil Publicidade, investigada por suspeita de ser uma pirâmide financeira,
teve negado pela Justiça dois pedidos ingressados por seus advogados
para evitar que seus bens e contas bancárias e atividades sejam
bloqueadas a pedido do Ministéro Público, a exemplo do que aconteceu com
empresas como Telexfree, BBom e Priples.
A empresa apresentou o pedido à Justiça Federal de Santa Catarina e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).
Na medida cautelar ingressada em Itajaí (SC), a Multiclick solicitou
que os seus bens "não sofram quaisquer tipo de bloqueio/restrição, e que
novos contratos possam ser feitos e que o sítio da empresa requerente
possa funcionar sem qualquer tipo de restrição". A juíza federal da 2ª
Vara de Itajaí, Ana Carine Busato Daros, negou o pedido no dia 23 de
julho e determinou a extinção do processo.
Um mandado de segurança semelhante ingressado pela empresa também foi
negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em julgamento
realizado no dia 5 de agosto. Lá o processo também foi extinto, sem
resolução de mérito, destacando que a demanda deveria ser direcionada à
Justiça de primeiro grau.
O advogado da Multiclick, Eduardo Pereira, informou ao G1
que um outro mandado de segurança ainda aguarda análise na 4ª Vara da
Fazenda Pública de Natal. "Acreditamos que o pedido será deferido",
disse o representante da empresa.
A Multiclick é uma das diversas empresas investigadas no país por
suspeita de formação de pirâmide financeirpela força-tarefa criada pelos
ministérios públicos estaduais e federais. Um inquérito civil foi
aberto no MP do RN em julho. O Ministério Público informa que até o
momento nenhuma ação foi ajuizada contra a empresa.
Na ação impetrada na 4ª Vara da Fazenda Pública, a empresa afirma que
suas atividades comerciais "não se igualam à prática de pirâmide
financeira" e que o inquérito civil foi instaurado erroneamente pelo
Ministério Público do RN, "correndo o risco de interrupção de suas
atividades comerciais dado este equívoco".
Em despacho no dia 7 de agosto, o juiz Cícero Martins de Macedo Filho,
informou que aguardará o posicionamento da Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor para embasar a decisão de caráter liminar. O
processp foi colocado sob segredo de Justiça.
Fonte : http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2013/08/justica-nega-pedidos-da-multiclick-para-tentar-evitar-bloqueio-de-bens.html
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